Constituição da Associação

Aos vinte de Abril de mil novecentos e noventa e cinco, no Cartório Notarial do Conselho de Lagoa (Açores), perante mim Licº. José Manuel Teixeira, respectivo notário, compareceram como outorgantes:
[accordian]
[toggle title=”Primeiro”]

Ricardo Nuno Ferreira Martins Mota, com o nº. Fiscal 191346918, solteiro, maior, natural da freguesia de Vitória do conselho do Porto, residente na Rua Agente Técnico João da Mota Amaral, nº.9, freguesia do Rosário, desta Vila, o qual outorga por si e na qualidade de procurador de Luís Miguel Pacheco Mendes Gomes, com o nº. Fiscal 192992430, solteiro maior, natural da dita freguesia do Rosário, onde reside na Travessa de São José, nº. 20, conforme procuração que arquivo.
[/toggle]
[toggle title=”Segundo”]
Segundo

Luís Filipe Palma Barroso, com o nº. Fiscal 184319986, casado, natural da freguesia Santiago Maior, do conselho de Beja, residente na Rua Professor Dr. Egas Moniz, nº. 16, 5º direito, freguesia de Odivelas do conselho de Loures.
[/toggle]
[toggle title=”Terceiro”]

Luís Gabriel de Gouveia Ourique, com o nº. Fiscal 170401430, casado, natural da freguesia de São José da cidade e conselho de Ponta Delgada, residente no Bairro Vila Mar, Rua A, nº. 17, lugar de Atalhada, freguesia do Rosário, referida.
[/toggle]
[toggle title=”Quarto”]

Manuel António da Costa Pádua, com o nº. Fiscal 117465909, casado, natural da referida freguesia de São José, residente na Rua do Pombal, nº. 5 da dita freguesia do Rosário.
[/toggle]
[/accordian]
Certifico a identidade dos outorgantes, pela exibição dos seus Bilhetes de Identidade, respectivamente nºs 9679896, emitido em 10 de Outubro de 1991, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, 7382172, de 10 de Agosto de 1994, pelos Serviços de identificação Civil de Lisboa, 5055847, de 23 de Março de 1993 e 1269271 de 13 de Março de 1992 ambos emitidos pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa.

Disseram:

Que, pela presente escritura, como elementos da sua comissão instaladora, formalizaram a constituição da associação sem fins lucrativos, com a denominação de “ CLUBE NÁUTICO DE LAGOA”, e que se rege pelas cláusulas contastes dos artigos seguintes:

[accordian]
[toggle title=”1º”]A Associação denomina-se “Clube Náutico de Lagoa”, tem a sua sede na Freguesia do Rosário, desta vila, a sua duração é por tempo indeterminado e tem o seu inicio a partir de hoje.
[/toggle]
[toggle title=”2º”]
A Associação tem como objectivo, promover as actividades náuticas e outras de interesse para a população do concelho da Lagoa (Açores).
[/toggle]
[toggle title=”3º”]
São Órgãos da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
[/toggle]
[toggle title=”4º”]
A competência, convocação e forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições aplicáveis, nomeadamente nos artigos cento e setenta e cento e setenta e nove do Código Civil.

Parágrafo único: – A mesa da Assembleia é composta por três associados efectivos e três suplentes, competindo-lhe convocar, dirigir as reuniões e redigir as actas dos trabalhos das Assembleias Gerais.
[/toggle]
[toggle title=”5º”]A Direcção é composta por três associados efectivos e três suplentes e compete-lhes a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar e, ainda, a representação da associação em juízo e fora dele.
[/toggle]
[toggle title=”6º”]O Conselho fiscal é composto por três associados efectivos e três suplentes, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da associação, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas sociais.
[/toggle]
[toggle title=”7º”]Constitui património da associação as receitas das quotas dos Associados, as taxas cobradas pelos serviços prestados e, mediante deliberação da Assembleia Geral, quaisquer bens adquiridos por doação, legados ou herança, ou a titulo oneroso e ainda donativos, subsídios e outras receitas legítimas.
[/toggle]
[toggle title=”8º”]
No que os estatutos sejam omissos rege o regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral.
[/toggle]
[/accordian]